Portugal 2030

José Manuel Fernandes

Eurodeputado

Em Março, o Parlamento Europeu (PE) aprovará uma resolução sobre as novas perspetivas financeiras, ou seja, o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) pós 2020, onde se definirão os próximos fundos e programas. A Comissão Europeia apresentará a proposta em Maio, seguindo-se uma negociação que exige uma decisão unânime dos Estados- Membros, após o parecer favorável do PE.

O atual QFP 2014/2020 implementa a Estratégia Europa 2020 (UE2020), que pretende responder aos desafios da globalização, escassez de recursos naturais, alterações climáticas, demografia, migrações, segurança e abastecimento. Os desafios, as prioridades e os objetivos da UE2020 mantêm-se atuais e vão perdurar, devendo acrescentar-se um novo desafio: ‘segurança e defesa’.

O Governo de Portugal tem a obrigação de lutar pela manutenção do montante dos envelopes nacionais, de forma a promover a coesão económica, social e territorial, reforçar a economia e o emprego, apoiar a agricultura e a pesca, reforçar a investigação e inovação, a educação e a formação profissional, investir na floresta, concluir a rede de água e saneamento, combater as alterações climáticas.

O Governo de Pedro Passos Coelho, num momento económico difícil, conseguiu negociar e garantir mais de 11,5 milhões de euros por dia para Portugal no QFP 2014/2020. Exige-se que o atual Governo de António Costa, num momento de crescimento económico na UE, consiga – no mínimo – manter o mesmo envelope financeiro!

Portugal tem a obrigação de aprovar um ‘Portugal 2030’ com regulamentos simples e que permitam executar os projetos que a realidade local exige. A definição do ‘Portugal 2030’ tem de implicar e envolver os beneficiários, nomeadamente os atores de desenvolvimento local e regional.

 

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